O processo de certificação ABR e licenciamento BCI é centralizado no programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR), conforme definido pelo benchmarking. Ao incorporar os critérios mínimos de produção da BCI - de conformidade obrigatória -, o ABR atende igualmente às exigências da Better Cotton Initiative para a concessão da licença de comercialização Better Cotton.
O produtor ou unidade produtiva participante tem etapas a cumprir, concebidas com base em diagnóstico, aprendizado e melhoria, permitindo chegar ao final da safra em condições de obter a certificação e o licenciamento.
Veja o que é necessário para participar:
1. ADESÃO
O produtor deve preencher o Termo de Adesão ABR (TA), via sistema, e enviá-lo à sua associação estadual filiada à Abrapa. Nesse termo, ele declara se opta ou não pelo licenciamento BCI.
2. DIAGNÓSTICO
A unidade produtiva recebe a visita de uma equipe técnica da associação estadual para aplicação da lista de Verificação para Diagnóstico da Propriedade (VDP), que fornece a situação real da unidade produtiva em relação aos requisitos para certificação.
3. CORREÇÃO DAS NÃO CONFORMIDADES
Os itens não conformes apontados na verificação de diagnóstico são relacionados no Plano de Correção das Não Conformidades (PCNC). O produtor define, junto com a associação estadual, o plano e o prazo para realizar as correções, de forma a obter a certificação ainda na mesma safra. A associação estadual prestará assessoria e fará o monitoramento das correções.
4. AUDITORIA EXTERNA
Ao final, a unidade produtiva passa por uma auditoria externa independente, realizadapela ABRAPA.
5. CERTIFICAÇÃO
Se houver aprovação da auditoria externa - com base em um percentual mínimo de conformidade definido por unidade produtiva e safra -, o produtor recebe a certificação ABR e, se houve opção no ato de adesão, o licenciamento BCI, ambos válidos para a safra auditada.
Critérios de diagnóstico e certificação
As listas de Verificação para Diagnóstico da Propriedade (VDP) e de Verificação para Certificação da Propriedade (VCP) contêm todos os itens necessários à avaliação de conformidade da unidade produtiva, divididos em oito critérios: (1) contrato de trabalho; (2) proibição de trabalho infantil; (3) proibição de trabalho análogo a escravo ou em condições degradantes ou indignas; (4) liberdade de associação sindical; (5) proibição de discriminação de pessoas; (6) segurança, saúde ocupacional e meio ambiente do trabalho; (7) desempenho ambiental; (8) boas práticas agrícolas.
Evolução da conformidade
A certificação ABR utiliza um processo de evolução contínua até atingir um patamar ideal de conformidade nos critérios 1, 4, 5, 6, 7 e 8. Na primeira safra de certificação, é exigida a conformidade mínima de 85%. A conformidade mínima deverá atingir 87% na segunda safra, 89% na terceira e 90% na quarta safra de certificação, sendo este o patamar ideal de conformidade mínima, que deverá ser mantido para a obtenção de novas certificações.
Simulação em condição ideal, com certificação da unidade produtiva em todas as safras de adesão
Critérios de conformidade total obrigatória para certificação em todas as safras:
- Todos os itens do critério 2: Proibição de Trabalho Infantil
- Todos os itens do critério 3: Proibição de Trabalho Análogo a Escravo ou em Condições Degradantes ou Indignas
Quem certifica, quem licencia
A certificação ABR é realizada diretamente pela empresa certificadora e o licenciamento BCI é realizado diretamente pela Better Cotton Initiative.
- Com a certificação ABR, o produtor ou unidade produtiva pode solicitar à Abrapa a liberação para emissão dos selos que vão identificar os seus fardos na safra certificada. A produção dos selos é contratada diretamente pelo produtor ou unidade produtiva junto às gráficas credenciadas pela Abrapa (mesmas gráficas credenciadas no SAI - Sistema Abrapa de Identificação).
- O licenciamento BCI é lançado pela Better Cotton Initiative no sistema ABR e no Better Cotton Tracer (BCT), o qual gerencia o controle de origem e rastreamento do algodão BC no mercado.
Veja:
Guia de orientação, formulários e listas >
Certificado e selo ABR >
Licença BCI >
