Confaz prorroga desoneração de insumos agropecuários

Postada em: 15/03/2021


O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por secretários de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal, decidiu nesta sexta-feira (12), em reunião extraordinária, prorrogar os Convênios ICMS nº 100/1997 e 52/1991 até 31 de dezembro de 2025. Com a decisão, fica mantida a redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para maquinários e insumos agrícolas.  

 A única exceção são os fertilizantes.  O item que mais pesa sobre os custos de produção terá o ICMS majorado de 1% para 4% ao ano. O aumento será gradativo, com elevação de 1% ao ano a partir de 2022, chegando a 4% em 2025.  

O desconto sobre os demais insumos não foi alterado: 30% na base de cálculo do ICMS na comercialização interna e interestadual de ração e sementes e até 60% na de defensivos agrícolas.  "O custo dos insumos impacta diretamente na nossa competitividade.  A renovação dos convênios é muito importante para toda a cadeia do agronegócio brasileiro", avalia o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Júlio Cézar Busato.