Desoneração das exportações

Share on email Mande esta matéria por e-mail Share on print Imprimir
Postada em: 08/11/2019
Representada pelo seu diretor executivo, Marcio Portocarrero, a Abrapa, mais uma vez, defendeu enfaticamente a manutenção da “Lei Kandir”. A PEC 42/2019, que propõe a alterações da Lei Complementar 87/1996, responsável pela desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi tema de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara (CAPADR), na Câmara dos Deputados, em Brasília, na quarta-feira (6). 

Como argumento, Portocarrero citou o exemplo da inversão de posição do Brasil na cotonicultura, que saiu da condição de importador de algodão, para o posto de segundo maior exportador mundial nesta safra. O Brasil ocupava o 56º lugar no ranking mundial, entre 71 países exportadores em 2000. Na safra 2018/2019, 61% do algodão brasileiro produzido foram exportados e 39% abasteceram o mercado interno. "Isto seria inimaginável com tributação das exportações, e não poderá se manter caso a Lei Kandir seja extinta", explanou. Durante a audiência pública, membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmaram que o colegiado é contra a extinção do incentivo e não permitirá prejuízos ao setor.

Segundo o diretor da Abrapa, a cadeia do algodão gera um PIB de US$ 74,11 bilhões anualmente, considerando a venda de produtos de confecção. "Isso se traduz em riquezas para o país, emprego e renda, e explica em grande parte o grande desenvolvimento dos estados onde a agricultura assumiu o protagonismo econômico, após a Lei Kandir, como é o caso do Mato Grosso", defendeu. Em outubro de 2017, a Abrapa participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, como palestrante, defendendo a manutenção desta lei. 

08.10.2020
Imprensa Abrapa
Catarina Guedes – Assessora de Imprensa
(71) 98881-8064