Audiência Pública no Senado discute modernização da lei dos pesticidas

Postada em: 24/06/2022


A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) participou, nesta semana, de audiência pública no Senado sobre o projeto que prevê a modernização da legislação de pesticidas no Brasil (PL 1.459/2022). A reunião foi promovida pela Comissão de Agricultura (CRA) e serviu para que representantes de entidades, membros da sociedade civil e pesquisadores apresentassem aos senadores argumentos sobre a importância do uso de defensivos agrícolas para a produção agrícola no País, com geração de emprego e renda.

 

O consultor da Abrapa, Paulo Amaral, participou da audiência e destacou que quem é contrário ao projeto sequer leu o relatório. Ele afirma que o texto traz segurança e transparência, com o uso de análise científica e com respeito ao que é comprovadamente seguro. "A modernização do marco regulatório de pesticidas adota a ciência como base para análise dos produtos como medida para garantir proteção à saúde, ao meio ambiente e proporciona previsibilidade e transparência para assegurar a competitividade da agricultura brasileira", concluiu.

 

Para Caio Carbonari, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Ciência das Plantas Daninhas e membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), o Brasil tem sido cada vez mais eficiente em produzir, graças a uma agricultura sustentável e confiável. Segundo ele, fruto de insumos de qualidade e tecnologias que fizeram o agro brasileiro evoluir nos últimos 40 anos. "A modernização vem para o bem de qualquer setor, ainda mais quando se trata da agricultura."

 

A reunião foi conduzida pelo presidente da CRA do Senado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Também estiveram presentes representantes do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf).  

 

CRA vai elaborar novo relatório

 

O projeto que moderniza a legislação sobre o uso de pesticidas nas lavouras brasileiras foi retirado da pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e será reavaliada. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) anunciou a "reanálise" de seu parecer ao Projeto de Lei (PL) 1.459/2022. A decisão foi anunciada na quinta-feira (23), após mais uma audiência pública para discutir o tema e instruir o projeto.

 

Na audiência de quinta, como na véspera, debatedores apresentaram argumentos contrários e favoráveis à proposta, que é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto de iniciativa original do então senador Blairo Maggi. Para os defensores, a proposta moderniza a legislação sem prejudicar os mecanismos de fiscalização.

 

O diretor-técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, disse que os adversários do projeto querem voltar ao século 16. "Nenhum agricultor acha bacana ir à loja e falar vou comprar muito agrotóxico hoje. Esse produto é caro. Esta lei [o projeto] não flexibiliza. Ao contrário, ela deveria estar sendo desejada por todos, estabelece um sistema muito mais interessante", destacou.

 

 

Entenda a tramitação:

Os requerimentos de debate foram apresentados pelos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), relator da matéria, e Paulo Rocha (PT-PA). O texto a ser apreciado teve origem no projeto de lei do Senado (PLS) 526/1999, de autoria do ex-senador e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Michel Temer (2016-2018), Blairo Maggi. O texto retornou ao Senado, após ser aprovado na Câmara em fevereiro, onde tramitou como PL 6.299/2002.