Pela proposta, cada uma das cinco vias do documento terá um destinatário diferente, sendo o próprio usuário comprador; o estabelecimento comercial vendedor; o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e o órgão estadual competente.

Os estabelecimentos comerciais que venderem esse tipo de produto ficarão obrigados a manter os receituários à disposição dos órgãos fiscalizadores por pelo menos cinco anos.

A proposta foi elaborada pela Comissão de Seguridade Social e Família. O presidente do colegiado, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), explicou que um estudo da Subcomissão Especial sobre o Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde constatou que o receituário agronômico não vem sendo utilizado na maioria dos estados brasileiros. "A intenção é dar maior eficácia ao documento. Torná-lo de fato um instrumento de apoio ao produtor e trabalhador rural, além de instrumento de controle profissional e fonte a ser utilizada pela fiscalização pelos órgãos públicos", argumenta.

A proposta também torna obrigatória a elaboração de relatórios anuais com as informações dos receituários emitidos. Os dados, por estado, deverão ser divulgados à população e enviados aos conselhos nacionais de Saúde, Meio Ambiente e de Agricultura. "Isso permitirá um maior controle e participação social no monitoramento e fiscalização do uso dos agrotóxicos no Brasil", afirma Saraiva .

O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente; Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo plenário.

As vendas de defensivos agrícolas vêm crescendo no País. E a projeção é de que o faturamento da indústria de defensivos deva crescer cerca de 3,5% para US$ 8,5 bilhões durante este ano. Em 2011, puxado pela elevação dos preços das commodities, o setor deve ter fechado com um faturamento recorde de US$ 8,2 bilhões, crescimento de 11% ante 2010.