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 Palavra do Presidente

 

A crise econômica, que ocupou o noticiário e as conversas ao logo de 2016, vem perdendo o protagonismo nesse primeiro trimestre, que acabamos de concluir, à frente da Abrapa. Quem dera tivesse sido pela reversão do cenário, pela volta da confiança dos investidores e do consumo pelos cidadãos comuns. Até acredito que isso já esteja acontecendo, ainda que lentamente. Mas a questão foi outra. A crise saiu dos holofotes por uma sucessão de escândalos que têm colocado à prova tudo o que entendíamos como certeza. Vou me deter aos fatores internos, deixando para outra oportunidade a análise sobre a tensão nas relações entre Estados Unidos, Rússia e Coreia do Norte, que são demasiadamente preocupantes, mas ainda carecem de mais tempo para avaliação.   

No final de março, vimos o nosso posto de maior exportador mundial de carnes, conquistado há tempos, com competência e esmero, ser ameaçado por uma difamação de proporções globais. Uma verdadeira “carnificina” que afetou não apenas os pecuaristas brasileiros, mas todos os setores exportadores. Julgamento precipitado e propagação viral de equívocos nas redes sociais fizeram da operação Carne Fraca da Polícia Federal um triste espetáculo que por muito pouco não fechou as portas do mundo ao Brasil. O impacto foi imediato, mas a verdade se impôs também rapidamente, reestabelecendo a normalidade e deixando importantes lições. O rastro de prejuízos, tanto financeiros quanto de reputação, ainda não somos capazes de mensurar.  

Poucos dias após a divulgação da Carne Fraca, testemunhamos atônitos o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar constitucional o que se tinha certo que não o fosse, o pagamento da Contribuição Social Rural, o Funrural, sobre a produção do produtor rural pessoa física. O julgamento do STF acerca do Funrural foi um episódio lamentável, fundamentado sobre alicerces políticos, e não técnicos, que provou, mais uma vez, que um dos maiores riscos a que está submetido o setor produtivo – em especial o agrícola – não vem de fora, nem é obra do acaso. Trata-se da insegurança jurídica que, se antes comprometia o planejamento a longo prazo, com o episódio do Funrural, mostrou os seus efeitos imediatos e danosos.

Algo que há mais de dez anos se conduzia pela comprovação da inconstitucionalidade mudou de trajetória em dois dias, por seis votos a cinco. O que pode vir daqui para a frente? Um primeiro passo em falso sempre pode desembocar num segundo... num terceiro..., mesmo que, para isso, se sacrifique o setor que garante a economia nacional.

Nós, da Abrapa, acreditamos que, embora transitada em julgado, ainda exista uma chance de reversão dessa matéria, e  estaremos na linha de frente batalhando para tornar isso possível. Não significa que nos opomos a ser tributados, mas, no caso do Funrural, estamos certos de que este é um tributo que já pagamos a cada insumo que compramos, a cada tecnologia que adquirimos, e sobre o qual não temos direito à devolução quando vendemos a nossa produção, como acontece em qualquer outra atividade. Além disso, entendemos que ele fere o princípio da igualdade e isonomia tributária, e que traz um vício em sua origem que, por si só, o tornaria inconstitucional, o fato de ter sido criado por uma lei ordinária, enquanto necessariamente demandaria uma lei complementar para a sua instituição.

Mas nem sobre tudo há que se lamentar. Tivemos importantes vitórias a comemorar nesse trimestre. O projeto de Terceirização da mão de obra, sancionado pelo presidente Temer, vai legalizar o trabalho no Brasil, diminuindo a insegurança jurídica. Com a terceirização, abre-se a possibilidade de inserção de mais de 10 milhões de brasileiros no mercado de trabalho. Esta é uma demanda antiga do setor produtivo que, finalmente, promete avançar.

A Lei de Terras para Estrangeiros, cuja proposta está pronta para aprovação, definirá os parâmetros para as aquisições. A associação do capital estrangeiro ao nacional deve irrigar o setor, trazer investidores e garantir mais liquidez para os negócios. Um dos seus prováveis efeitos será a maior oferta de recursos para a melhoraria da infraestrutura e capacidade produtiva do agricultor brasileiro.

Há que se comemorar também a iminência da chegada de uma excelente safra, com substancial incremento de produtividade. Se tudo se conduzir como tem acontecido até agora, especialmente no que diz respeito ao clima, o Brasil deverá colher em torno de 1,6 milhão de toneladas de algodão em pluma, em seus 926 mil hectares de lavouras. Uma boa safra, sem dúvida, é tudo, ou quase tudo, o que precisamos para nos manter de ânimo elevado, mesmo quando tudo o mais parece, por assim dizer, incerto.


Arlindo de Azevedo Moura,
Presidente da Abrapa,
Associação Brasileira dos Produtores de Algodão.


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